Identificação do prestador
NIPC e matrícula na Conservatória do Registo Comercial: 518 608 565
DUNS: 449861425
R. Padre António Vieira 46, Centro Comercial Charlot, Loja 43
8100-611 Loulé, Portugal
Website: cybercomply.pt
Email: suporte@cybercomply.pt
Esta informação é disponibilizada para comunicação direta e identificação do prestador do serviço da sociedade da informação.
Marcas, software e conteúdos
Cyberprotech® é uma marca nacional registada em Portugal sob o n.º 639923. CyberComply™ identifica a plataforma, os serviços e os suportes associados da Cyberprotech; o símbolo ™ não deve ser interpretado como declaração de registo autónomo da marca CyberComply.
O software, arquitetura, estrutura de dados, metodologias, catálogos, textos, layouts, relatórios, templates e elementos gráficos pertencem à Cyberprotech ou são utilizados sob licença.
Não é permitida a reprodução, engenharia inversa, extração sistemática, adaptação, republicação ou exploração comercial fora da licença ou autorização escrita. As normas, diplomas, logótipos e conteúdos de terceiros mantêm a titularidade dos respetivos autores e entidades.
Independência institucional
A CyberComply é uma solução privada e independente. Não é o MyCIBER e não representa CNCS, CNPD, autoridades financeiras, reguladores, entidades de resolução de litígios ou organismos de certificação. Não realiza, em nome dessas entidades, inscrições, notificações, auditorias acreditadas, qualificações ou decisões oficiais.
As referências a RGPD, NIS2, DORA, DL n.º 125/2025, Regulamento n.º 756/2026, normas ISO, NIST, CIS ou outros referenciais apoiam a gestão da conformidade e devem ser confirmadas nas fontes oficiais.
Análises, relatórios e Dossier
Resultados dependem da informação fornecida, regras configuradas, evidências existentes e versão legal aplicável na data. São instrumentos de apoio operacional e não constituem declaração oficial de conformidade, certificação acreditada, parecer jurídico ou garantia de inexistência de risco.
O Dossier de Conformidade agrega trabalho, relatórios, políticas, procedimentos, anexos e evidências das normas ativas. A organização mantém a responsabilidade pelas decisões, aprovações e validade material do conteúdo.
O Dossier digital é o registo vivo na plataforma. O Dossier físico e a PEN cifrada são cópias controladas de uma edição e só são fornecidos quando incluídos no plano, adquiridos como extra ou previstos em proposta. A sua entrega, por si só, não declara a organização conforme.
Validação documental
A Página de validação documental, acessível pelo QR Code ou código manual, permite confirmar referência, proveniência, titular informativo, versão, finalidade, emissão, validade e estado do documento, incluindo substituição, revogação, anulação ou expiração. Quando apresentado, o hash SHA-256 permite comparar a impressão digital do ficheiro com a registada pela CyberComply. A informação pública de validação é limitada ao necessário e não expõe o conteúdo confidencial.
Este mecanismo não corresponde a assinatura eletrónica qualificada, selo eletrónico qualificado, certificação oficial, parecer jurídico ou decisão emitida por autoridade ou organismo acreditado.
Uma versão substituída, revogada ou anulada deixa de representar o estado documental corrente, mesmo que o respetivo suporte físico ou offline continue na posse do destinatário.
Ligações, disponibilidade e segurança
Ligações externas são disponibilizadas para conveniência e consulta de fontes. A Cyberprotech não controla alterações, indisponibilidade ou conteúdo dos sítios de terceiros.
O serviço pode ser interrompido por manutenção, incidente, correção urgente, dependência externa ou imposição legal. Suspeitas de vulnerabilidade devem ser comunicadas de forma responsável para suporte@cybercomply.pt, sem exploração adicional ou acesso a dados.
Reclamações e resolução de litígios
Reclamações podem ser apresentadas através do Livro de Reclamações Eletrónico ou do contacto de suporte. Quando o utilizador seja consumidor e o litígio esteja abrangido, pode consultar a lista oficial de centros de arbitragem autorizados e o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve.
A indicação de uma entidade de RAL não significa adesão voluntária da Cyberprotech, salvo declaração expressa ou obrigação legal. A antiga Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha deixou de receber reclamações em 20 de março de 2025 e foi descontinuada em 20 de julho de 2025 pelo Regulamento (UE) 2024/3228.
Denúncias, suporte e incidentes
O Canal de Denúncias da Cyberprotech destina-se a comunicações de infrações abrangidas pela Lei n.º 93/2021 e conhecidas em contexto profissional. Funciona num ambiente separado e confidencial e não substitui suporte técnico, reclamações comerciais, emergências ou resposta a incidentes de clientes.
Para suporte CyberComply deve ser utilizado o canal previsto no plano ou suporte@cybercomply.pt. Incidentes de cibersegurança devem seguir o canal operacional acordado e, quando aplicável, os meios oficiais das autoridades competentes.
Legislação e atualização
Aplicam-se a lei portuguesa e o direito da União Europeia diretamente aplicável. Alterações legais, técnicas ou comerciais podem justificar revisão destes avisos, mantendo-se a data e versão publicadas.
Consulte também os Avisos Legais institucionais da Cyberprotech.
Referências principais: artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, Lei n.º 144/2015, Lei n.º 93/2021 e Regulamento (UE) 2024/3228.