Responsável pelo tratamento e contactos
O responsável pelo tratamento é a Cyberprotech Unipessoal, Lda., NIPC 518 608 565, com sede na R. Padre António Vieira 46, Centro Comercial Charlot, Loja 43, 8100-611 Loulé, Portugal. Questões de privacidade e pedidos de exercício de direitos podem ser enviados para suporte@cybercomply.pt.
Esta política aplica-se ao website cybercomply.pt, ao Formulário de Análise Preliminar, aos portais CyberComply BO e MY, aos serviços de suporte e aos documentos ou Dossiers emitidos através da plataforma.
A Cyberprotech atua como responsável pelo tratamento quando determina as finalidades e os meios dos tratamentos ligados ao website, formulário preliminar, contactos, newsletter, contratação, faturação, administração de contas, segurança do serviço e relação com clientes. Atua normalmente como subcontratante quando trata, por instrução da organização cliente, dados pessoais inseridos na plataforma em tarefas, evidências, incidentes, ativos, fornecedores, políticas, comunicações ou Dossiers. Serviços assistidos podem envolver papéis diferentes, definidos por finalidade no contrato e no acordo de tratamento de dados.
Categorias de dados tratados
Consoante a relação com a CyberComply, podem ser tratados dados de identificação e contacto profissional, organização e função, faturação e pagamentos, credenciais e fatores de autenticação, dispositivos, sessões e endereços IP, tickets e comunicações, agenda, tarefas, evidências, documentos, aprovações, incidentes, inventário, relatórios e registos de auditoria. Quando exista produção ou expedição de Dossier físico ou PEN cifrada, são ainda tratados destinatário, morada, código postal, localidade, país, contacto de entrega, estado da expedição e comprovativo de receção.
O formulário público não pede nome, email, NIF ou denominação social. Recolhe respostas sobre contexto europeu, setor, dimensão, âmbito territorial, RGPD, NIS2, DORA e maturidade. A ausência de identificação declarada reduz o risco de individualização, mas não transforma automaticamente todos os dados técnicos da ligação em informação anónima.
O formulário de contacto é independente da análise preliminar e recolhe os dados que o próprio interessado fornece, como nome, organização, função, email, telefone, tema, mensagem e preferências de contacto ou reunião. Cada pedido recebe uma referência própria e não é convertido automaticamente em conta, cliente ou ticket de uma organização. A newsletter recolhe apenas o email e a confirmação da subscrição; o endereço permanece pendente até validação através de uma ligação individual com prazo de 48 horas.
Nos processos de verificação de organizações, utilizadores, representantes ou auditores (KYB/KYC), podem ser tratados dados profissionais, poderes de representação, elementos de registo da organização, qualificações, certificados, respetiva validade e documentos comprovativos proporcionais ao risco e ao serviço. A Cyberprotech não solicita categorias especiais de dados nem cópias de documentos de identificação salvo quando exista necessidade, fundamento e informação prévia adequados.
Formulário preliminar e estatística
Antes do preenchimento é apresentado um aviso próprio. A CyberComply conserva a data e hora da aceitação e a versão do aviso, sem guardar o endereço IP nesse registo de aceitação. É criada uma referência pública aleatória e um cookie técnico; no servidor é conservado apenas o hash do token de acesso.
O rascunho dos passos ainda não submetidos pode ser guardado no sessionStorage do separador do navegador. Não contém o token de acesso, não é enviado a terceiros e é removido na conclusão, conversão ou limpeza do formulário. Pode desaparecer quando termina a sessão do separador.
As respostas são usadas para apresentar o resultado preliminar, calcular indicadores e gerar o PDF e a validação documental. Podem também contribuir para estatísticas agregadas de aplicabilidade, conformidade e maturidade, com medidas destinadas a evitar a identificação de uma entidade participante.
Finalidades e fundamentos
| Finalidade | Dados principais | Fundamento típico |
|---|---|---|
| Formulário, resultado e pedido de conta | Respostas, referência técnica e dados fornecidos na conversão | Diligências pré-contratuais e pedido do utilizador |
| Contacto público e reunião | Identificação profissional, mensagem, preferências e referência | Resposta ao pedido, diligências pré-contratuais ou interesse legítimo, consoante o contexto |
| Newsletter CyberComply | Email, estado, consentimento e confirmação | Consentimento, retirável a qualquer momento |
| Prestação do serviço SaaS | Conta, organização, conteúdos, tarefas, evidências e suporte | Execução do contrato |
| Verificação KYB/KYC e acessos externos | Organização, representação, qualificações, certificados e comprovativos | Diligências pré-contratuais, execução do contrato, interesse legítimo em controlar acessos ou obrigação legal, conforme o caso |
| Faturação e obrigações contabilísticas | Identificação fiscal, documentos e movimentos | Cumprimento de obrigações legais |
| Produção e entrega de suportes | Destinatário, morada, contacto, entregáveis e comprovativo | Execução do contrato e diligências pedidas pelo cliente |
| Segurança, auditoria e prevenção de abuso | Sessões, IP, dispositivo, eventos, logs e permissões | Interesse legítimo em proteger o serviço e, quando aplicável, obrigação legal |
| Estatística e melhoria | Indicadores agregados e dados minimizados | Interesse legítimo, após avaliação e salvaguardas |
| Comunicações opcionais | Contacto e preferência | Consentimento, quando legalmente exigido |
O fundamento concreto depende da finalidade e da relação existente. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Decisões automatizadas e validação humana
O formulário aplica regras automáticas para produzir uma leitura preliminar de aplicabilidade e maturidade. Esse resultado não produz efeitos jurídicos vinculativos, não substitui qualificação oficial e não ativa automaticamente uma conta paga. A ativação, a qualificação regulatória e as decisões relevantes são sujeitas a validação humana e podem exigir informação adicional.
Destinatários, subcontratantes e transferências
Os dados podem ser tratados por fornecedores de alojamento, armazenamento privado, email, autenticação, faturação, suporte, backup, monitorização e proteção antiabuso, apenas na medida necessária e sob deveres de confidencialidade e segurança. Prestadores de impressão, personalização, transporte ou distribuição recebem apenas os dados necessários para produzir e entregar o suporte contratado. Utilizadores autorizados da organização, gestores, consultores e auditores externos apenas acedem ao âmbito que lhes for atribuído e durante a respetiva validade. O formulário de contacto utiliza Google reCAPTCHA para prevenir submissões automáticas. O Google Analytics pode ser carregado no website público, BO ou MY apenas após autorização para analítica no respetivo domínio. Nas áreas autenticadas são usadas categorias genéricas de páginas, sem URLs reais das páginas nem identificadores internos de contas, organizações ou documentos. Podem ainda existir comunicações a autoridades, reguladores ou tribunais quando exista base legal.
O alojamento principal contratado situa-se no Espaço Económico Europeu, em infraestrutura disponibilizada pelo fornecedor em Portugal ou Espanha. A localização aplicável ao serviço, a lista nominativa de subcontratantes e alterações materiais são confirmadas na documentação contratual relevante. Nem todas as categorias de fornecedores são utilizadas em todos os ambientes, planos ou organizações.
Sempre que um fornecedor implique transferência para fora do Espaço Económico Europeu, são aplicadas as salvaguardas exigidas pelo RGPD, como decisão de adequação ou cláusulas contratuais-tipo, complementadas quando necessário por medidas técnicas e organizativas.
Prazos de conservação
- O acesso técnico ao formulário é válido por 72 horas.
- Sem criação de conta, o registo individual é eliminado automaticamente 30 dias após a expiração do acesso.
- Pedidos públicos de contacto são conservados até 24 meses após o respetivo encerramento, salvo relação contratual, obrigação legal, litígio ou necessidade documentada que justifique outro prazo.
- Subscrições confirmadas são conservadas enquanto estiverem ativas; pedidos não confirmados são eliminados após o prazo operacional de limpeza e as desativações conservam apenas o necessário para respeitar a oposição e demonstrar o cancelamento.
- Dados de analítica associados a identificadores online são limitados ao período configurado na propriedade dedicada, com objetivo máximo de 14 meses antes de eliminação ou agregação.
- Dados de conta e operação são conservados durante a relação contratual e pelo período necessário a obrigações legais, auditoria, segurança ou defesa de direitos.
- Registos e comprovativos de KYB/KYC são revistos quanto à validade e conservados apenas durante o período necessário à verificação, relação, controlo de acesso, auditoria e cumprimento das obrigações aplicáveis.
- Registos de produção, expedição e receção de suportes são conservados durante a relação contratual e pelos prazos necessários a garantias, faturação, reclamações e defesa de direitos.
- Documentos contabilísticos e fiscais seguem os prazos legais aplicáveis.
- Evidências, aprovações e Dossiers seguem a política de retenção definida pela obrigação, contrato e organização.
- Estatísticas irreversivelmente agregadas podem ser conservadas para análise histórica.
Segurança e responsabilidade partilhada
A CyberComply utiliza segregação por organização, permissões por função, MFA, proteção de sessões, registos de auditoria, cifragem adequada, backups e monitorização. Nenhum sistema elimina integralmente o risco. A organização cliente continua responsável por gerir utilizadores, permissões, equipamentos, conteúdos carregados e aprovações no seu âmbito.
Direitos dos titulares
Nos termos aplicáveis, o titular pode pedir informação e acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade ou oposição e pode retirar consentimento. O exercício é gratuito, salvo pedidos manifestamente infundados ou excessivos, e pode exigir confirmação proporcional da identidade.
Alguns pedidos podem ser limitados por obrigação legal, segredo profissional, segurança, direitos de terceiros ou necessidade de defesa de direitos. Quando a informação já tiver sido agregada de forma irreversível, deixa de ser possível relacioná-la com o participante.
O titular pode reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados e recorrer aos tribunais competentes.
Menores
A CyberComply é um serviço profissional dirigido a organizações e não é concebido para utilização autónoma por menores. Uma organização não deve criar contas de menores nem introduzir dados pessoais de menores sem fundamento e salvaguardas adequados.
Documentos com validação CyberComply
Os PDFs podem incluir uma Página de validação documental com QR Code, código manual e hash SHA-256, quando disponível, para confirmar proveniência, titular informativo, finalidade, validade e estado. O mecanismo não constitui assinatura eletrónica qualificada, certificação oficial de conformidade ou decisão de autoridade.
Atualizações e referências
Alterações materiais a esta política serão comunicadas por meio adequado e poderão exigir nova aceitação. A versão publicada indica sempre a data da última revisão.
Esta política é específica do ecossistema CyberComply. A Política de Privacidade institucional da Cyberprotech descreve os tratamentos efetuados no website e nos restantes serviços da entidade.
O Canal de Denúncias da Cyberprotech funciona num ambiente separado. Pedidos de suporte, reclamações comerciais e incidentes de clientes não devem ser enviados por esse canal.
Referências principais: Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), Lei n.º 58/2019 e orientações da CNPD sobre direitos.